Aviso n.º 12410/2006, de 21 de novembro

Aviso n.º 12 410/2006

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal docente desta Escola que se encontra afixada no placard da escola a lista de antiguidade, para efeitos de concurso, progressão e aposentação, relativa ao ano lectivo 2005-2006.

Nos termos do artigo 96.º do citado diploma, os docentes dispõem de 30 dias a contar a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

3 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, António José Jacinto Sarmento Pereira.