Aviso n.º 12412/2006, de 21 de novembro

Aviso n.º 12 412/2006

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 22 de Setembro de 2006 do director do Instituto Português de Museus, se encontra aberto pelo prazo de sete dias úteis a contar da data da afixação do presente aviso de abertura, no Museu Alberto Sampaio e no Instituto Português de Museus, concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista principal da carreira técnica profissional de museografia, no quadro de pessoal do referido Museu, aprovado pela Portaria n.º 824/93, de 8 de Setembro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Conteúdo funcional - aos técnicos profissionais de museografia secretários-recepcionistas compete assegurar o funcionamento dos serviços de acolhimento do público, designadamente a recepção e a loja e prestar informações de carácter geral sobre as colecções, organização e funcionamento dos serviços.

4 - Local de trabalho - Museu da Guarda, sito na Rua do General Alves Roçadas, 6300-663 Guarda.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento dos lugares, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à função pública, desde que se encontrem nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais:

Ser funcionário do quadro do Museu da Guarda;

Encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional;

c) A experiência profissional;

d) A avaliação do desempenho.

8.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.3 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo), dirigido ao director do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública.

9.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração;

d) Documento comprovativo da classificação de serviço reportada dos três últimos anos (menção quantitativa e qualitativa);

e) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo respectivo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, especificação pormenorizada das tarefas que lhe estiveram cometidas no mesmo período, as classificações de serviço relevantes, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 9.1 e 9.2 do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

10 - Os candidatos pertencentes ao Museu ficam dispensados da apresentação dos documentos que já constarem dos respectivos processos individuais, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 Julho.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

13 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será no Museu da Guarda e no Instituto Português de Museus.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Dulce Helena Gonçalves Santos Pires Antunes Borges, directora substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Nazaré Neves Aguilar de Melo Gomes, técnica profissional especialista.

Francisco António Canotilho Pissarra de Matos, técnico profissional principal.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Santos Barbosa, técnica profissional principal.

Isabel Maria Maia Múrias, técnica profissional especialista.

16 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Adília Crespo.