Despacho n.º 6115/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de agosto

Despacho n.º 6115/2001 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - 1 - Visto o respectivo processo de selecção dos candidatos à contratação de trabalho a termo certo e considerando as disposições legais reguladoras da matéria, designadamente os artigos 14.º e 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de Outubro, e Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicáveis à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.

2 - Considerando o conteúdo da acta de classificação dos candidatos, a que se refere o n.º 2 do artigo 19.º daquele primeiro diploma legal, datada de 22 de Junho de 2001, e da acta de audiência oral datada de 29 de Junho de 2001.

3 - Tendo em consideração e com observância do que dispõe os artigos 14.º, n.º 3, e 18.º a 20.º do mesmo decreto-lei e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

4 - Contrato, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 18.º, para prestar trabalho a termo certo, fora do quadro e nos serviços para que foram seleccionados, e a definir especificamente no instrumento contratual, os seguintes candidatos, pela ordem referida naquela acta:

Auxiliar técnico de campismo, pelo prazo de quatro meses:

Judite Maria Canha Fernandes.

Fernanda Valentina Bairos Figueiredo.

Hélia do Carmo Chaves Sousa.

Paulo Alexandre Chaves Aguiar.

Guarda-nocturno, pelo prazo de quatro meses:

José Eduardo Batista Cabral.

Emanuel Barnabé Bairos Figueiredo.

Helder José Bairos Sousa.

Auxiliar de limpeza, pelo prazo de quatro meses:

Martina da Costa Puim.

5 - Os contratos em causa têm início no dia 3 de Julho de 2001, os quais são celebrados por urgente conveniência de serviço.

2 de Julho de 2000. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.