Rectificação n.º 1378/2004, de 20 de julho

Rectificação n.º 1378/2004. - Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, no meu despacho n.º 18 989/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2003, onde se lê "revogo o meu despacho n.º 3101/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Fevereiro de 2002" deve ler-se "revogo o meu despacho de 1809/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Janeiro de 2002".

5 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.