Despacho n.º 14403/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 403/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro, aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prevendo, no artigo 3.º, que a mesma seja dirigida por um inspector-geral coadjuvado por subinspector-geral, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente.

Encontrando-se o lugar de subinspector-geral vago, importa, deste modo, efectuar a respectiva nomeação.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado Jorge Manuel Moura Ferro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2004.

26 de Junho de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Curriculum vitae

Nome - Jorge Manuel Moura Ferro.

Nascido a 8 de Maio de 1958 em Lisboa, casado.

Licenciado em Engenharia Civil, pelo IST, em 1983.

Percurso profissional:

De 1984 a 1993, técnico superior da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças;

De 1993 a 1999, técnico superior do Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares - COMP, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 2000 a 2003, engenheiro assessor do quadro do ex-CMOPP, em comissão de serviço, a partir de 19 de Junho de 2002, no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário IMOPPI;

A partir de 2003, engenheiro assessor principal do quadro do ex-CMOPP, em comissão de serviço no IMOPPI.

Cargos e funções exercidos:

Coordenador de zona e responsável técnico por instalações de finanças em matéria de aquisição, arrendamento, obras de adaptação e manutenção (1984-1993);

Secretário da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (de Janeiro de 1994 a Junho de 1995 e de Novembro de 1997 a Junho de 1999);

Perito nacional no WG1 (aspectos técnicos) do CEN/TC330, para a produção de uma norma europeia relativa à qualificação de empresas de construção (1996-2002);

Chefe da delegação portuguesa, em diversas reuniões plenárias do CEN/TC330 (1996-2002);

Coordenador da "Qualificação de empresas - permanência", IMOPPI (de Outubro de 1999 a Janeiro de 2002);

Chefe do Departamento da Qualificação - Reavaliação de Empresas, IMOPPI (de Janeiro a Novembro de 2002);

Chefe do Departamento de Apoio e Formação, IMOPPI (de Novembro de 2002 a Março de 2003);

Chefe do Departamento de Entidades Externas Públicas e Privadas, IMOPPI (a partir de Março de 2003).

Outras actividades exercidas:

Autor de diversas comunicações, nas áreas da avaliação imobiliária e da qualificação de empresas de construção e de obras públicas, produzidas em congressos, seminários, colóquios, jornadas e cursos de formação;

Actividade docente no MBA em Avaliação Imobiliária, ESAI, em 2000;

Perito avaliador, desde 1986;

Presidente de Comissão de Avaliações da Propriedade Urbana, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (1995-2003);

Director da APAE - Associação Portuguesa de Avaliações de Engenharia, biénios de 1996-1998 e de 1998-2000;

Membro da Comissão da Marca LNEC - Secção de Inscrição e Classificação dos Gestores Gerais da Qualidade, desde 1997;

Membro da Comissão Sectorial da Construção (IPQ), desde 2001;

Representante nacional no Tripartite Group Member States/Industry/Comission (2000-2002);

Membro do ECN European Construction Network (2000-2002).