Despacho n.º 14406/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 406/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e de acordo com a composição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), fixada no n.º 4.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, importa designar os membros que integram esta comissão técnica especializada, em virtude de ter cessado o mandato de alguns dos seus membros.

2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, em execução do disposto no n.º 5 do artigo 17.º dos Estatutos do IMOPPI, e ao abrigo das alíneas c), e), f) e l) do n.º 4.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, designo membros da CIFE as seguintes individualidades:

a) Representante da DGEMN - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Efectivo - Engenheiro António José Correia Abrantes;

Suplente - Engenheiro Sérgio Reis Neves;

b) Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

Efectivo - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca;

Suplente - Engenheiro Armando Costa Manso;

c) Representante do Departamento de Prospectiva e Planeamento:

Efectivo - Licenciada Manuela Proença;

Suplente - Licenciada Mavilde Modesto;

d) Representante do Governo Regional dos Açores ou de um organismo autónomo com funções no âmbito das obras públicas e particulares:

Efectivo - Licenciado André Manuel Pereira de Viveiros;

Suplente - Licenciado Carlos Alberto Pereira Ferreira Leal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2004, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela Comissão.

6 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.