Despacho n.º 14407/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 407/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e de acordo com a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP), fixada no n.º 1.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, importa designar os membros que integram esta comissão técnica especializada, em virtude de ter cessado o mandato de alguns dos seus membros.

2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, em execução do disposto no n.º 5 do artigo 17.º dos Estatutos do IMOPPI, e ao abrigo das alíneas a), c), d), f), h), i), j), o), p), q), r) e s) do n.º 1.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, designo membros da CCEOPP as seguintes individualidades:

a) Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

Efectivo - Engenheiro Armando Costa Manso;

Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca;

b) Representante do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico:

Efectivo - Arquitecto Luís António Branco de Pinho Lopes;

Suplente - Arquitecto Manuel Carlos de Lacerda Matos;

c) Representante da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.:

Efectivo - Engenheiro Tito Lívio Cabecinha;

Suplente - Engenheiro José Miguel Quintana;

d) Representante da Direcção-Geral de Geologia e Energia:

Efectivo - Engenheiro Renato de Sousa Romano;

Suplente - Engenheira Fernanda Domingos Serra;

e) Representante do Instituto do Consumidor:

Efectivo - Engenheiro Luís Rodrigues.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2004, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela Comissão.

6 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.