Despacho n.º 14410/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 410/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de São João da Pesqueira deliberou, em 9 de Abril de 2002, proceder à revisão do respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 179, de 4 de Agosto de 1994.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, foi realizada, em 4 de Junho de 2003, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.º do referido instrumento regulamentar;

Considerando, ainda, o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de São João da Pesqueira e as designações efectuadas pelos membros do Governo nos termos do n.º 16.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de São João da Pesqueira, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de São João da Pesqueira;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Direcção Regional de Educação do Norte;

Instituto das Estradas de Portugal;

Direcção Regional da Economia do Norte;

Direcção-Geral do Turismo;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

Sector de Geologia e Minas do Ministério da Economia;

Administração Regional de Saúde;

Instituto Nacional da Água;

Rede Eléctrica Nacional;

Comando da Polícia de Segurança Pública;

Guarda Nacional Republicana;

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Centro Distrital de Operações de Socorro de Viseu;

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Câmara Municipal de Sernancelhe;

Câmara Municipal de Alijó;

Câmara Municipal de Penedono;

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.

5 de Julho de 2004. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Artur da Rosa Pires, Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.