Despacho (extracto) n.º 19114/2005 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho (extracto) n.º 19 114/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, designo como substituto legal nas minhas ausências e impedimentos o subdirector regional médico veterinário Carlos Alberto Pereira Rego. Considerando ainda a necessidade de imprimir celeridade e eficácia ao funcionamento das diferentes unidades orgânicas, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no mesmo dirigente todas as competências que me estão atribuídas.

18 de Agosto de 2005. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.