Aviso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Aviso

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento, em nome e a requerimento de António Lago Cerqueira, Lda, número de identificação de pessoa colectiva 500024774, com sede na Rua de Rego Lameira, 38, freguesia de Campanhã, cidade do Porto, para o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 01208/991119 e inscrito na respectiva matriz no artigo 273, sito no lugar de Sá de Cima, freguesia de São Gonçalo, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Finalidade do pedido: a operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:

a) 13 257 m², para constituição de 16 lotes de terreno;

b) 13 220,20 m², para ceder ao domínio público sob a forma de arruamento, passeio, baia de estacionamento e taludes;

c) 1745 m², para espaços verdes;

d) 50 m², para construção da passagem superior de veículos automóveis e peões sobre a Ribeira de São Lázaro.

O processo administrativo respectivo, com o n.º 37/05 (Lotop), pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.

26 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

1000303236