Aviso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Aviso n.º 254/2006

Operação de loteamento na zona industrial do Patacão, Arneiro, Faro - processo de obras n.º 2136/05

Discussão pública

Dr. José Apolinário Nunes Portada, presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em reunião de Câmara ordinária pública de 6 de Junho de 2006:

1 - Manifestar a intenção de aprovar a operação de loteamento em nome de Armando Eduardo Gomes Barrento e outros. - A operação de loteamento em causa incide sobre duas parcelas que totalizam uma área de 19 200 m², localizadas na zona industrial do Patacão/Arneiro. As parcelas referidas confinam a sul com a Ribeira do Biogal, a poente com as instalações industriais (Sumol), a norte com as instalações da Nipomotor e operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 2/2000 e a nascente com a parcela remanescente da alteração ao alvará n.º 2/2000. Trata-se de uma operação de loteamento constituída por quatro lotes destinados a indústria, armazém e actividades complementares, com uma área de implantação de 6930 m² e uma área de construção de 6930 m², o número máximo de um piso, com 48 ocupações e 130 lugares de estacionamento, sendo 113 de ligeiros e 17 de pesados.

2 - Proceder à abertura de um período de discussão pública do loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública.

Mais se informa que, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, o período de discussão pública iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias.

22 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

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