Aviso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)

Aviso

Licenciamento de alteração de operação de loteamento

Durval Carlos Almeida Faria, vereador da Câmara Municipal de Lagoa - Açores, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento de alteração de operação de loteamento que Fernando Leite Cabral pretende levar a efeito no prédio sito na Estrada Regional n.º 1, 1.ª, lugar de Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa - Açores.

O respectivo projecto será exposto na sede do município e na sede da Junta de Freguesia do Rosário.

O período de discussão pública e de exposição do respectivo projecto é de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços, onde se encontrará exposto.

Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição Administrativa da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal.

23 de Junho de 2006. - Por delegação de competências, o Vereador, Durval Carlos Almeida Faria.

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