Edital, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

Edital

Licenciamento de alteração de loteamento

Discussão pública

Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento da alteração de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1556/06 em nome de Emanuel Sousa Oliveira, localizada na Rua do Professor Dr. Carlos Ferreira de Almeida, freguesia de Santa Maria de Avioso, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a publicação no Diário da República.

Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição de quem o pretenda consultar, nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

19 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.

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