Aviso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES

Aviso n.º 43

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177, de 4 de Junho de 2001, e por despacho de 22 de Junho de 2006, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, SA, diminuindo, no lote n.º 4, um piso, ficando a ser constituído por cave com a área de 140 m², destinada a garagem e arrumos, e rés-do-chão, destinado a habitação unifamiliar com 140 m², mantendo-se a área de implantação de 140 m², e que Henrique de Jesus Carvalho da Silva pretende levar a efeito no lugar de Vilacetinho, freguesia de Alpendorada e Matos, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 5 de Julho de 2006.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados no lugar de estilo.

22 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Bento de Fátima Miranda Marinho.

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