Aviso de Contumácia n.º 1721/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1721/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 777/01.6PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gomes Semedo, filho de Domingos Mendes Semedo e de Mariana Gomes Correia Semedo, natural do Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12366415, com domicílio na Rua de Artur Zinida, lote 3, 1.º, direito, Portela de Carnaxide, 2795-000 Carnaxide, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2001; de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2001; de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2001, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2001, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.