Aviso de Contumácia n.º 1722/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1722/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 344/04.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Nobre Garcias, filho de Manuel João Oliveira Garcias e de Gracinda Manuela de Oliveira, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8793398, com domicílio na Rua de João do Oureiro, 11, rés-do-chão, Mouraria, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, do Código de Justiça Militar, praticado em 10 de Dezembro de 1991, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.