Aviso de Contumácia n.º 1725/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1725/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 632/04.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Alexandre Carvalho da Silva, filho de António Manuel Gavina da Silva e de Balbina Maria Pias de Carvalho da Silva, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 26 de Maio de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12336981/9, com domicílio na Rua de Mário Sacramento, lote 967, anexo D, Brandoa, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar, praticado em 7 de Maio de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.