Aviso de Contumácia n.º 1729/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1729/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 811/00.7PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Rafael Baptista Anaya, filho de Vítor Hugo da Silva Anaya e de Laura dos Santos Baptista Anaya, natural de Coruche, nascido em 26 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11894070, com domicílio na Rua da Fonte da Bucha, 12, 1.º, esquerdo, Avelar, 3240-353 Avelar, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Sofia Santos.