Aviso de Contumácia n.º 1733/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1733/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 366/04.3TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Miguel Silva Cardoso, filho de José Saraiva Cardoso Júnior e de Eugénia Jesuína Nunes Silva Cardoso, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 1 de Abril de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12327742, com domicílio na Encosta da Estrada Militar, 1, Mina, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de abandono de posto, previsto e punido pelo artigo 66.º do Código de Justiça Militar, praticado em 9 de Dezembro de 2001, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.