Aviso de Contumácia n.º 1735/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1735/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 28/00.0GQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ambrósio dos Anjos Lobato Lajeira, filho de Mário da Encarnação Caldeira Lageiro e de Maria Emília Álvaro Lobato, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9960278, com domicílio na Rua de António Joaquim Anselmo, lote J, 1.º, C, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 3, do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Isabel Cruz.