Aviso de Contumácia n.º 1738/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1738/2005 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 428/97.1PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Nuno Santos Durães, filho de José Jorge Fernandes Durães e de Maria Helena M. dos Santos Fernandes Durães, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, nascido em 1 de Fevereiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8896852, com domicílio na Rua do Tenente Zeferino Sequeira, 22, 7.º, esquerdo, 2790-156 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal de 1995, praticado em 28 de Julho de 1997, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - O Oficial de Justiça, Paulo Esteves.