Aviso de Contumácia n.º 1755/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1755/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Barracosa, juíza de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1052/94.6SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Semedo Moreira, filho de Eugénio Lopes Moreira e de Domingas Vieira Semedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11746937, com domicílio em Calle Rio Piedra, 9, 6.º, A, Saragoça, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Julho de 1994, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Barracosa. - O Oficial de Justiça, Eduardo Esteves.