Aviso de Contumácia n.º 1757/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1757/2005 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 742/01.3S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Manuel Delgado Loureiro, filho de Manuel Loureiro da Costa Pinto Figueiredo e de Florinda Jesus Delgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6521856, com domicílio na Rua dos Sapateiros, 91, 4.º, direito, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 75.º, 76.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2001; de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 75.º, 76.º e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 75.º, 76.º e 217.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado no Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde cumpre pena de prisão.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - O Oficial de Justiça, António João Gil.