Aviso de Contumácia n.º 1759/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1759/2005 - AP. - O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito da 3.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3507/96.9TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Nieto, também usa Joaquim Nieton, filho de José Nieto e de Josefa Nieto, natural de Barcelona, Espanha, nascido em 19 de Maio de 1955, com domicílio em 5 Place de L'Hotel de Ville, Meaux, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.os 1 e 2, alínea a), com referência aos artigos 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1996, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c); e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Dias Costa. - O Oficial de Justiça, João Rita.