Aviso de Contumácia n.º 1763/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1763/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1007/99.4SPLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vitória Maria Caetano Peres, filha de António André Peres e de Filipa Cândida Caetano, nascida em 26 de Junho de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 16168876, com domicílio na Rua Central, Bairro Mimosa, 26, 2675 Odivelas, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1999, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1999, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - A Oficial de Justiça, Marina Silva.