Aviso de Contumácia n.º 1765/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1765/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 57/97.0TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel de Sousa Bota, filho de Manuel Viegas Bota e de Maria Mestre de Sousa, natural de São Sebastião, Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6095218, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 49, 2.º, direito, Quarteira, 8125-000 Quarteira, o qual se encontra acusado em um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1996; outras condenações ou decisões - homologação desistência de queixa (artigo 51.º do Código de Processo Penal), e declarado extinto o procedimento criminal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.