Aviso de Contumácia n.º 1782/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1782/2005 - AP. - O Dr. Filipe M. Borges Delgado, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8/96.9TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Borges Rodrigues, filho de Júlio César Rodrigues e de Deolinda Borges Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 42482890, com domicílio em 69 Bd. Paul Vaillant, Courtirier, 95190 Goussainville, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previstos e punidos pelos artigos 155.º, n.os 1 e 2, e 260.º do Código Penal de 1982, e 153.º, n.os 1 e 2, e 275.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1995, praticados em 29 de Maio de 1995, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe M. Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Mavíldia Loureiro.