Aviso de Contumácia n.º 1783/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1783/2005 - AP. - A Dr.ª Dina Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 648/04.4TBMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Fernandes Lopes, filho de Baltasar dos Santos Lopes e de Idalina Fernandes, natural de São Salvador, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11778726, com domicílio no Largo de Calderon Dinis, 5, rés-do-chão, F, Santa Maria dos Olivais, Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2000, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Dina Nunes. - A Oficial de Justiça, Celeste Batalha.