Aviso de Contumácia n.º 1789/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1789/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Margarida Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo abreviado n.º 481/00.2PAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Manuel dos Reis Silva Neves, filho de Olímpio da Silva Neves e de Maria Alice Carreira dos Reis e Silva Neves, nascido em 14 de Fevereiro de 1979, solteiro, com documento de identificação n.º NLD45795925, emitido em Eindhoven, Holanda, com domicílio na Rua Cinquenta e Um, Matos Verdes, Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Julho de 2000, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal, tendo-lhe sido lavrado termo de identidade e residência.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Margarida Pires de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Sérgio Nunes.