Aviso de Contumácia n.º 1790/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1790/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Dixe, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1240/04.9TBMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos Reis, filho de Álvaro de Jesus dos Reis e de Deolinda Vitória dos Santos dos Reis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9562183, com domicílio na Rua Principal, 4, Mechoeira da Encarnação, Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, previsto e punido pelo artigo 272.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, e de um crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 272.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Dixe. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Vasques.