Aviso de Contumácia n.º 1791/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1791/2005 - AP. - A Dr.ª Eugénia Torres, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Meda, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 15/02.4GAMDA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano José Cunha da Silva Andrade, filho de Manuel António Leite de Andrade e de Maria da Conceição da Cunha e Silva Andrade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12781955, com domicílio na Rua da Portela, 8, 5150 Vila Nova de Foz Côa, condenado de pena de 200 dias de multa à taxa diária de 4 euros, o que perfaz um total de 800 euros, ou, em alternativa, 133 dias de prisão subsidiária, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Fevereiro de 2002, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do mesmo Código.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eugénia Torres. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Martins Cabral.