Aviso de Contumácia n.º 1796/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1796/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17/02.0IDSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Herculano Carrasco de Sousa, filho de Herculano Ribeiro de Melo e Sousa e de Cecília Carrasco de Melo e Sousa, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1966, casado, com domicílio na Praceta das Camélias, 3, 2.º, esquerdo, 2835-000 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado nos anos de 1997 e 1998, por despacho de 12 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Anabela Santos.