Aviso de Contumácia n.º 1797/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1797/2005 - AP. - A Dr.ª Marília dos Reis Leal Fontes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 238/01.3TAMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Feliciano António Inocêncio da Luz, filho de João da Luz e de Clementina Maria Inocêncio, natural de Nossa Senhora da Vila, Montemor-o-Novo, nascido em 14 de Janeiro de 1962, divorciado, com identificação fiscal n.º 112624715, titular do bilhete de identidade n.º 5644927, com domicílio na Rua de D. Carlos I, lote 2333, Quinta do Conde 3, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado a partir de Janeiro de 1995, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Marília dos Reis Leal Fontes. - A Oficial de Justiça, Maria José Nunes.