Aviso de Contumácia n.º 1804/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1804/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 869/98.7PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carvalho Santos, filho de Manuel Pedro e de Maria da Nazaré Rodrigues Carvalho, natural de Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10415563, com domicílio na Rua de António Giã, lote 8, 4.º, esquerdo, Monte de Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 1.º, n.º 1, alínea b); e 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Neves Martins.