Aviso de Contumácia n.º 1811/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1811/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 551/98.5PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Morais Aleixo, filho de João dos Santos Aleixo e de Idalina Conceição Morais, nascido em 18 de Julho de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7249388, com domicílio na Rua de Pedro Del Negro, 4, 1.º, direito, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.