Aviso de Contumácia n.º 1812/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1812/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 115/00.5GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gracelino dos Reis Mendes, filho de Armindo Morais e de Ricardina dos Reis, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Julho de 1975, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, 50, rés-do-chão, esquerdo, Ribeira da Lage, Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Fevereiro de 2000, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.