Aviso de Contumácia n.º 1813/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1813/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 995/99.5PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João António de São José Monteiro, filho de João Dias Monteiro e de Graziela de São José Campos, nascido em 29 de Janeiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8434243, com domicílio na Rua do Professor Sousa da Câmara, 161, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas a) e b), ambos do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1998, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.