Aviso de Contumácia n.º 1816/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1816/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 262/97.9TAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Martins Balejo, filho de José Ramalho Balejo e de Joana Maria Chagas Martins, natural de Estremoz, nascido em 20 de Dezembro de 1964, casado, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 7159127, com domicílio na Rua do General Humberto delgado, 54, Aldeia Vale Maceiras, 7460-000 São Saturnino, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Maio de 1997, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e sua aceitação.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Mário Lourenço.