Aviso de Contumácia n.º 1818/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1818/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 947/98.2PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Marques de Jesus, filho de Alberto Jorge Sá de Jesus e de Isabel Maria da Silva Marques de Jesus, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12472818, com domicílio na Estrada da Armona, 171-A, Pinheiros de Marim, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1998, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.