Aviso de Contumácia n.º 1819/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1819/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 311/03.3TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Ferreira Cunha, filho de Avelino Cunha e de Rosária Ferreira da Silva, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1974, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 12470130, com domicílio na Rua dos Escrivães das Companhas, 133, Furadouro, 3880-000 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2003, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa e a consequente extinção do procedimento criminal.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Manuel Malhão.