Aviso de Contumácia n.º 1823/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1823/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 123/00.6GEPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves Vieira da Silva, solteiro, nascido a 18 de Junho de 1981, natural da freguesia e concelho de Cascais, filho de José Maria Vieira da Silva e de Manuela Marques Gonçalves da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 11858483, emitido em 6 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida de Manuel Júlio Carvalho e Costa, 44, 4.º, direito, 27850-423 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado na autoridade policial competente e haver prestado termo de identidade e residência.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Carla Matos.