Aviso de Contumácia n.º 1824/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1824/2005 - AP. - O Dr. Porfírio Manuel P. Vale, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 156/96.5TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Antunes, filho de Izidro Fernandes Antunes e de Nazaré Gonçalves Pedro, de nacionalidade francesa, nascido em 7 de Maio de 1964, solteiro, com domicílio em 15, Rue Marceau, 95870 Bezons, França, por ter sido condenado, em 5 de Novembro de 2004, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 1995, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel P. Vale. - O Oficial de Justiça, Fernando Morais.