Aviso de Contumácia n.º 1825/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1825/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 305/93.5PAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido João Augusto Macedo Teixeira, filho de João Lopes Teixeira e de Estefânia António Macedo Teixeira, natural de Moçambique, nascido em 5 de Outubro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10588578, com domicílio na Rua de Cristóvão Colombo, 18, 1.º, frente, 2675-587 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código de Processo Penal de 1982, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter comparecido no tribunal e prestado termo de identidade e residência.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Guilherme.