Aviso de Contumácia n.º 1830/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1830/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo sumário, n.º 59/00 (tendo sido referido por lapso com o n.º 23/01), pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Fernandes Cerqueira, solteiro, nascido em 26 de Setembro de 1971, em Cuide de Vila Verde, Ponte de Barca, filho de António Azevedo Cerqueira e de Maria da Costa Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 11473420.8, e residente no lugar de São Mamede, Cuide de Vila Verde, Ponte da Barca, condenado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 26 de Novembro de 2001, foi dada por finda a contumácia, declarada em 10 de Outubro de 2001, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e presente em tribunal.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes da Costa.