Aviso de Contumácia n.º 1831/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1831/2005 - AP. - O Dr. João Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 423/04.6TBPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Monteiro Robalo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1931, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8153019, com domicílio no lugar de Freiria, Arcozelo, 4990-000 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 26.º, todos do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 2002, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Miguel Vieira de Sousa. - A Oficial de Justiça, Antonieta Gonçalves.