Aviso de Contumácia n.º 1833/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1833/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 458/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Jesus do Carmo, filho de Firmino José e de Oravia Guilhermina, nascido em 12 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 9371743, com domicílio na Rua da Ougueira, 198, Sabroso de Aguiar, 5450 Pedras Salgadas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 2 de Março de 2001, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.