Aviso de Contumácia n.º 1835/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1835/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1085/97.0TAPRT (607/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Salazar Cardoso, filho de Francisco Cardoso e de Elisa Salazar, natural da Póvoa de Varzim, nascido em 8 de Julho de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13196905, com domicílio na Rua de São Miguel, 36, 1.º, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, à data da sua prática, e hoje previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Março de 1997, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa.