Aviso de Contumácia n.º 1837/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1837/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 380/01.0PWPRT, pendente leste Tribunal contra o arguido Carlos António Rodrigues da Fonte, filho de José Carlos da Fonte e de Clemência Machado Rodrigues, nascido em 21 de Abril de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3974275, com domicílio na Rua de Rocha Peixoto, 591, 2.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a família, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2001, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.