Aviso de Contumácia n.º 1851/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1851/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4592/96.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Cayola Bonneville, filho de Jean Henry Bonneville e de Ana Maria Berneaud Cayola Bonneville, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, nascido em 6 de Setembro de 1943, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 207678, com domicílio na Rua de Cima, 13, Rouçada, Milharado, 2665-376 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de subtracção de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 396.º do Código Penal vigente á data dos factos, e artigo 355.º do Código Penal revisto, praticado em 5 de Fevereiro de 1996, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.