Aviso de Contumácia n.º 1852/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1852/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 468/95.5TAPRT-A, pendente neste Tribunal (ex-processo n.º 207/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto), contra o arguido Jorge Emanuel Alves, filho de Irene Ascenção Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3482539, com domicílio no Mercado do Povo, Rua do Dr. José Antunes M. Pinto, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 1997, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.